Veja em que casos o imóvel está isento do pagamento do IPTU
O IPTU é um imposto obrigatório para aquelas pessoas que possuem imóveis em seu nome, dentro dos limites da cidade. Porém, existem exceções na situação de pagamento do IPTU, porque em alguns casos, existem a isenção do mesmo. No caso de isenção, o dono da propriedade poderá usufrui-la sem fazer o pagamento do IPTU anualmente.
O que é o IPTU?
Se você não possui imóvel registrado em seu nome, saiba que o pagamento do IPTU é algo obrigatório por Lei. É dessa forma que o cidadão poderá utilizar a casa, sem problemas com a prefeitura.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado apenas uma vez ao ano. Caso você esqueça de quitar o tributo, será punido através de uma ordem direta da prefeitura.
Os devedores, receberão as seguintes punições:
- Multas – Em caso de um atraso do pagamento do imposto;
- Imóvel proibido de venda – Para mais de um boleto de atraso;
- Propriedade leiloada pela prefeitura, ou utilizada para fins da mesma – No caso de muitos atrasos.
Evite o não pagamento do IPTU, fique atento a data de vencimento do boleto!
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➤ No que é usado o arrecadamento do imposto?
O dinheiro arrecadado dos contribuintes, servirão como suporte para que a prefeitura faça melhorias na cidade. Nesse caso, o valor será utilizado da seguinte maneira:
- Pavimentação;
- Atualização das sinalizações;
- Saneamento básico;
- Melhorias na educação;
- Suporte na saúde;
- Iluminação;
- Atualização de placas;
- Outros serviços para a melhoria da qualidade de vida da população.
Entendeu a importância de estar em dia com o IPTU? É através desse dinheiro que a cidade se mantém! Ao pagar o tributo, além de estar cumprido com as exigências da Lei, você terá direito a fazer cobranças de alguns serviços oferecidos pela prefeitura.
Quem é isento do pagamento IPTU?
Existem vários motivos pelo qual alguém poderá se tornar isento do pagamento do IPTU, sabia disso?! Então se você tem propriedade em seu nome, é importante saber se está isento do mesmo.
Quem tem isenção:
- Imóveis edificados – Valor venal de R$ 30.000,00;
- Terrenos – Com o valor venal de R$ 7.000,00.
Quem deve quitar o valor do IPTU?
Saiba que pagar o IPTU, é uma obrigação de todo o cidadão dono de imóvel. Seja um imóvel pequeno ou grande, se há registro no seu nome é sua obrigação de pagar o IPTU.
Se você não fizer parte do grupo de pessoas que estarão isentas, então deve quitar o valor do tributo anualmente. Ao pegar o boleto verifique a data de vencimento do mesmo, em seguida procure uma agência bancária credenciada e efetue o pagamento do IPTU.
Tipos de isenção do IPTU
Existem alguns tipos de imóveis que estão isentos do IPTU, por isso é importante saber sobre essas exceções. Assim você poderá analisar o seu perfil, estando bem informado e entendendo se tem direito ou não a isenção do IPTU!
- Imóvel de Preservação Ambiental Permanente – Esses imóveis muitas das vezes recebem isenção total do valor do imposto, mas existe a opção da isenção parcial de 50%. Nesse caso, o dono da propriedade pagará metade do valor do imposto cobrado;
- Propriedade de Preservação Histórica – Nesse caso, a propriedade poderá se tornar isenta em 100% ou 50%;
- Casa de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira – Para esse caso em específico, a isenção será em 100% do valor do imposto;
- Propriedades de idosos – Para alguns idosos, a isenção do IPTU para idosos poderá acontecer de forma parcial ou total.
