O que é Certidão Negativa? Saiba para que serve, quais os tipos e como emitir
Se estiver tudo bem com o nome da pessoa física ou jurídica, será emitido uma Certidão Negativa. Porque esse documento é extremamente importante, é através dele que você estará comprovando a sua situação ou da empresa. A Certidão Negativa será necessária em algumas ocasiões, como por exemplo, em uma licitação. Para saber mais sobre esse documento, continue lendo!
Sobre a Certidão Negativa
A Certidão Negativa (CND) é um documento extremamente importante, por meio dele o cidadão ou pessoa jurídica estará afirmando que não possui pendências com o Governo Federal e Estadual.
O documento também irá dizer se o seu CPF ou CNPJ, até mesmo dos sócios da empresa, está em dia com o Governo do Brasil.
Com o CND você estará afirmando que possui nome limpo, além de estar isento de processo judicial. A certidão é necessária nas seguintes condições:
- Licitações;
- Concorrência;
- Cadastro;
- Homologações seja para fornecedores ou até mesmo bancos.
➥ Para que serve este documento?
Já pensou para que serve a certidão? Bom, saiba que sem esse documento fica praticamente impossível fazer negócios.
Toda pessoa que é dona de uma empresa, deve ter em mãos este documento para poder vender ou comprar ações de de sua própria ou outra empresa. Por meio dele, o comprador irá saber se a mesma está em dia com os impostos e com os sócios e se valerá a pena adquiri-la.
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Emissão da Certidão Negativa
Com o auxílio da tecnologia, fazer a emissão da Certidão Negativa é algo bem simples! Para obter o documento, o cidadão precisará ter acesso a internet para acessar o site da Receita Federal do Brasil.
- Para emitir a sua certidão, clique aqui;
- Informe os dados exigidos no formulário e clique em consultar.
Atenção: Saiba que existem órgãos que faz o requerimento da Certidão Negativa, de forma presencial.
A certidão poderá ser emitida gratuitamente, porém, existem algumas versões pagas. Saiba que a certidão do FGTS, poderão ser retiradas na Caixa Econômica Federal. Porém, a certidão do INSS, só poderá ser emitida no site oficial da Previdência Social.
A certidão de débitos trabalhistas, poderá ser acessada no portal do Tribunal Superior do Trabalho. Por isso é importante conhecer os tipos do documento, para analisar em qual delas você se encaixa.
Regras para emitir a CN
Existem regras para emitir a Certidão Negativa, você sabia? Para fazer a emissão, a sua empresa precisa estar em dia com os impostos cobrados pelo governo.
Impostos que precisam estar em dia:
- PIS;
- Cofins;
- IRPJ;
- CSLL;
- Outros.
Contribuições como:
- INSS e FGTS.
Curiosidade ➟ Existem casos específicos onde é possível emitir a certidão com algumas pendências, porém, o documento será chamado de Certidão Negativa com efeito positivo. O que significa que a empresa possui pendência suspensa.
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Tipos de Certidões Negativas
Você já conhece os tipos de Certidões Negativas? Saiba que de acordo com a situação, existem várias opções! Confira quais as opções de certidão:
⋙ Débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da união
Utilizada em casos específicos, como:
- Financiamentos de bancos;
- Licitação;
- Venda da empresa;
- Venda de imóveis;
- Outros.
⋙ Regularidade fiscal municipal
Necessárias, para verificar se há pendências com a prefeitura.
⋙ Débitos com a Previdência Social
É fundamental, para verificar se a empresa está em dia com as obrigações referente ao INSS.
⋙ Regularidade fiscal estadual
Através desse documento que o comprador saberá, se a empresa está em débito com a Secretaria da Fazenda do Estado.
⋙ Débitos trabalhistas
Importante para saber se há pendências trabalhistas.
⋙ Regularidade com o FGTS
A certidão comprova a situação do cidadão, referente ao fundo de garantia do trabalhador.