Veja em que casos o imóvel está isento do pagamento do IPTU

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O IPTU é um imposto obrigatório para aquelas pessoas que possuem imóveis em seu nome, dentro dos limites da cidade. Porém, existem exceções na situação de pagamento do IPTU, porque em alguns casos, existem a isenção do mesmo. No caso de isenção, o dono da propriedade poderá usufrui-la sem fazer o pagamento do IPTU anualmente.

Pagamento do IPTU
Pagamento do IPTU

O que é o IPTU?

Se você não possui imóvel registrado em seu nome, saiba que o pagamento do IPTU é algo obrigatório por Lei. É dessa forma que o cidadão poderá utilizar a casa, sem problemas com a prefeitura.

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado apenas uma vez ao ano. Caso você esqueça de quitar o tributo, será punido através de uma ordem direta da prefeitura.

Os devedores, receberão as seguintes punições:

  • Multas – Em caso de um atraso do pagamento do imposto;
  • Imóvel proibido de venda – Para mais de um boleto de atraso;
  • Propriedade leiloada pela prefeitura, ou utilizada para fins da mesma – No caso de muitos atrasos.

Evite o não pagamento do IPTU, fique atento a data de vencimento do boleto!

 ✓ Veja também como consultar IPTU pela internet

➤ No que é usado o arrecadamento do imposto?

O dinheiro arrecadado dos contribuintes, servirão como suporte para que a prefeitura faça melhorias na cidade. Nesse caso, o valor será utilizado da seguinte maneira:

  • Pavimentação;
  • Atualização das sinalizações;
  • Saneamento básico;
  • Melhorias na educação;
  • Suporte na saúde;
  • Iluminação;
  • Atualização de placas;
  • Outros serviços para a melhoria da qualidade de vida da população.

Entendeu a importância de estar em dia com o IPTU? É através desse dinheiro que a cidade se mantém! Ao pagar o tributo, além de estar cumprido com as exigências da Lei, você terá direito a fazer cobranças de alguns serviços oferecidos pela prefeitura.

Quem é isento do pagamento IPTU?

Existem vários motivos pelo qual alguém poderá se tornar isento do pagamento do IPTU, sabia disso?! Então se você tem propriedade em seu nome, é importante saber se está isento do mesmo.

Quem tem isenção:

  • Imóveis edificados – Valor venal de R$ 30.000,00;
  • Terrenos – Com o valor venal de R$ 7.000,00.

Quem deve quitar o valor do IPTU?

Saiba que pagar o IPTU, é uma obrigação de todo o cidadão dono de imóvel. Seja um imóvel pequeno ou grande, se há registro no seu nome é sua obrigação de pagar o IPTU.

Se você não fizer parte do grupo de pessoas que estarão isentas, então deve quitar o valor do tributo anualmente. Ao pegar o boleto verifique a data de vencimento do mesmo, em seguida procure uma agência bancária credenciada e efetue o pagamento do IPTU.

Tipos de isenção do IPTU

Existem alguns tipos de imóveis que estão isentos do IPTU, por isso é importante saber sobre essas exceções. Assim você poderá analisar o seu perfil, estando bem informado e entendendo se tem direito ou não a isenção do IPTU!

  • Imóvel de Preservação Ambiental Permanente – Esses imóveis muitas das vezes recebem isenção total do valor do imposto, mas existe a opção da isenção parcial de 50%. Nesse caso, o dono da propriedade pagará metade do valor do imposto cobrado;
  • Propriedade de Preservação Histórica – Nesse caso, a propriedade poderá se tornar isenta em 100% ou 50%;
  • Casa de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira – Para esse caso em específico, a isenção será em 100% do valor do imposto;
  • Propriedades de idosos – Para alguns idosos, a isenção do IPTU para idosos poderá acontecer de forma parcial ou total.