Isenção do IPTU: Quem tem direito? Como solicitar?
Nesse texto vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre a isenção do IPTU. Então, se atente que durante o texto daremos dicas sobre consulta, 2ª via, valor, pagamento e muito mais sobre isenção do IPTU.
Sobre o IPTU
O IPTU é uma taxa obrigatoriamente paga por todos os donos de imóveis. Também conhecida como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Os valores arrecadados são destinados às melhorias do próprio município. Em casos de aluguel, se acordado com o proprietário, o locatário pode realizar o pagamento do IPTU.
Os IPTUs são independentes, ou seja, varia de imóvel por imóvel. O pagamento pode ser realizado por:
- Pessoas Físicas;
- Pessoas Jurídicas;
Formas de pagamento IPTU
Os pagamentos IPTU podem ser realizados:
- À vista;
- Ou de forma parcelada.
Muitas vezes, as cidades oferecem algum tipo de desconto para o pagamento à vista. Caso você não tenha o dinheiro, procure informações junto à prefeitura do seu município e informe sobre as condições de parcelamento.
É importante mencionar que você tem o tempo de um ano para se planejar na quitação desse débito. Portanto, fique atento e evite dívidas junto à prefeitura do seu município.
Há pessoas que tem direito a isenção do IPTU. Quer saber mais sobre isso? Continue acompanhando a leitura.
✓ Veja os valores nos esta dos:
Consulta IPTU
Antes de falarmos sobre a isenção do IPTU, vamos dar algumas dicas sobre como consultar o IPTU,assim como as dicas essenciais para realizar o pagamento. Observe o exemplo abaixo:
Pois bem, para realizar a consulta é preciso:
- Acessar a página oficial da prefeitura do seu município;
- Busque o acesso IPTU;
- Após o preenchimento atencioso de todos os dados pedidos, você está livre para realizar a consulta do IPTU;
Emissão de 2ª Via IPTU
Se você perdeu o documento pelo qual pode ser realizado o pagamento IPTU, não se preocupe! A segunda via pode ser pedida. É importante mencionar que a forma varia de município para município.
Por isso, informe-se no site oficial da prefeitura da sua cidade ou dirija-se à prefeitura para maiores informações. Ainda tem dúvidas? Observe as dicas abaixo!
- Acesse o site oficial do seu município;
- Clique o link relacionado à emissão de 2ª via;
Se você não tem o cadastro, você precisa:
- Cadastrar o login;
- Preencha o questionário;
Valor IPTU
Importante você atentar que os valores podem ser modificados anualmente. Para você ter uma noção o cálculo depende do valor venal e da alíquota do imóvel.
Os valor pelo qual o imóvel foi vendido assim como as possíveis mudanças ou reformas que você fizer ao longo dos anos, vai sofrer mudança no valor anual do IPTU.
Locais de pagamento IPTU
Se você tem dúvida sobre onde pagar o seu IPTU, observe. Pode ser pago:
- Loterias;
- Banco do Brasil;
- Santander;
- Bradesco;
- CEF- Caixa Econômica Federal;
Isenção do IPTU
Chegou o momento mais esperado. Quer saber se você tem direito a isenção do IPTU, continue lendo.
É válido informar que as regras e normas quanto à isenção do IPTU, depende de cada município. No entanto, o que é mais comum é que a isenção do imposto seja destinado à:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Valor venal menor do que é informado pela prefeitura do seu município;
- Imóvel cedido ao funcionamento de obras do município;
- Os imóveis localizados em perímetro urbano ou extensão que são destinados à atividades agrícolas;
- Ambientes que são reserva florestal;
- Membros da Força Expedicionária Brasileira ou pessoas que fizeram parte da Marinha, Exército ou Aeronáutica, inclusas esposas e viúvas;
- Imóveis utilizados em prol da cultura. Como exemplo disso: Teatros;
- Imóveis utilizados para fins diplomáticos ou de consulado;
- Indústrias.
Ainda tenho dúvidas, o que posso fazer?
- Acessar o site oficial da prefeitura do seu município;
- Clicar em IPTU;
Ou:
- Dirigir à prefeitura do seu município e obter informações presencialmente.
Documentos para solicitar isenção IPTU 2020
Fique atento aos documentos necessários para fazer a petição da isenção. Acompanhe abaixo:
Pessoa Física
- CPF;
- RG;
- Endereço;
- CEP;
- Número de inscrição cadastrado;
- Carnê do IPTU;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documentos que comprovem que o imóvel foi cedido;
- Se necessário, reconhecer firma;
- RG e CPF do procurador;
Pessoa Jurídica
- CNPJ;
- RG – CPF;
- Comprovante residencial;
- Documentos que comprovem que o imóvel foi cedido;
- Se necessário, reconhecer firma;
- RG e CPF do procurador.
Como solicitar isenção IPTU?
Para realizar o pedido de isenção, é fácil. Siga as dicas abaixo:
- Se esse for o seu primeiro pedido de isenção, dirija-se à Secretaria da Fazenda de seu município;
- Leve todos os documentos citados acima;
- Preencha o formulário dado no ato da petição.
Gostou das nossas dicas? Para maiores informações e novidades continue acessando e de olho em nossa página.